A Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em 1.341 emendas de comissão em 2025 sem exigir a divulgação do nome do autor da indicação. O levantamento do Transparência Brasil revelou que o repasse é registrado apenas em atas de bancadas partidárias, que não são públicas.
As emendas de comissão, cuja forma de aprovação se assemelha à do “orçamento secreto”, utilizam uma brecha da Lei Complementar 210/2024. Essa norma permite que comissões parlamentares recebam propostas de líderes partidários após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas não exige a informação sobre o autor real da proposta.
O relatório indica que os partidos descumprem a Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional por não publicarem as atas das reuniões de bancada, onde as decisões coletivas deveriam ser registradas. A Câmara dos Deputados também não forneceu esses documentos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2025, a Câmara destinou R$ 7,9 bilhões em emendas de comissão, totalizando 12.231 indicações.
Os partidos que realizaram indicações desse tipo incluem PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O Progressistas (PP) recebeu R$ 427.749.685 com 464 indicações, sendo o maior volume. Em dados parciais coletados até maio de 2026, o Republicanos lidera o mapeamento com R$ 126,5 milhões, e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no grupo com R$ 107,5 milhões.
