O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter a alíquota de 12% sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A medida, válida por 60 dias, evita que a tributação retorne a zero, conforme comunicado nesta quinta-feira, 9.
A manutenção do imposto, que possui caráter regulatório, permite à Camex definir o percentual sem necessidade de aprovação do Congresso. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que a cobrança visa preservar as condições de abastecimento do mercado interno e garantir matéria-prima para as refinarias brasileiras.
A mudança de estratégia ocorreu após a retomada das tensões no Oriente Médio e a valorização do petróleo no mercado internacional. A Camex justificou a decisão pela deterioração do ambiente geopolítico, citando episódios de tensão no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de petróleo e gás.
A exposição de motivos da medida provisória projeta uma arrecadação de R$ 15,6 bilhões em quatro meses, considerando o preço do barril Brent a US$ 90. O governo estima que a receita pode variar entre R$ 13,9 bilhões e R$ 17,4 bilhões, dependendo da cotação internacional da commodity.
