Caminhoneiros iniciaram paralisação nos portos do país na manhã desta segunda-feira, 13 de julho de 2026. O movimento visa pressionar o Senado a votar a Medida Provisória 1.343, conhecida como MP do Frete. A MP propõe reforçar o piso mínimo do transporte rodoviário, ampliar garantias financeiras e endurecer a fiscalização do setor.
A principal alteração operacional da MP é a criação de um bloqueio digital. Este sistema impede a contratação de fretes por valores inferiores à tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O mecanismo vincula o Código Identificador da Operação de Transporte ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Se o preço for inferior ao piso, o sistema bloqueia a emissão do código necessário para o início legal da viagem. A regra se aplica também a subcontratações, mantendo a responsabilidade do contratante original pelo pagamento correto.
O valor mínimo do frete não será fixo. O cálculo considera fatores como o tipo de carga — geral, a granel ou frigorificada —, a distância percorrida e o número de eixos do caminhão. A MP também estabelece prazos de pagamento: o frete deve ser quitado integralmente em até 30 dias. Para transportadores autônomos, pelo menos 70% do valor deve ser adiantado antes da viagem, com os 30% restantes pagos em até três dias úteis após a entrega.
As penalidades por descumprimento são mais rígidas. Duas autuações em menos de 12 meses podem gerar multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Além disso, empresas com quatro autuações em seis meses podem ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas suspenso por 5 a 30 dias. O setor terá 60 dias para se adaptar ao novo sistema, que será atualizado pela ANTT em parceria com a Infra S.A.
