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Leitura: CEO aponta que leis em excesso exigem qualidade, não mais produção
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Política

CEO aponta que leis em excesso exigem qualidade, não mais produção

Carla Fernandes
Última atualização: 12 de julho de 2026 07:30
Carla Fernandes
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Tempo: 2 min.
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O CEO do Ranking dos Políticos afirmou que o Brasil possui um volume excessivo de leis e que o Congresso Nacional deve focar na melhoria da qualidade das normas, e não na produção de mais projetos. A análise se baseia em um levantamento que identificou 3.902 projetos aprovados por uma Casa e sem análise na outra.

Segundo o CEO, a solução para os problemas do país não passa por criar mais legislação. Ele declarou que “O Brasil já tem um excesso enorme de normas, regras e burocracias. Então, a solução para os problemas do país nem sempre passa por produzir mais leis. Às vezes, passa por aprovar melhor, revisar o que já existe e evitar novas intervenções ruins”.

Os dados, coletados via Lei de Acesso à Informação (LAI) em junho de 2026, revelam que o Senado concentra 2.065 propostas pendentes, enquanto a Câmara possui 1.837 textos parados. O tempo médio de espera para matérias na Câmara é de 9,3 anos, comparado a 2,3 anos no Senado.

O estudo detalha que mais da metade dos projetos pendentes no Senado são renovações de concessões de rádio e televisão, totalizando 1.088 propostas. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça concentra 578 projetos, representando 31,5% do estoque da Casa. O levantamento também aponta que, desconsideradas as concessões, os temas mais frequentes entre os projetos represados são administração pública (286), direitos humanos e minorias (282) e homenagens (273).

TAGGED:burocraciaCongressolegislaçãopolítica brasileiraprojetos-paradosReformas
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