A China formalizou a Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico, que entrou em vigor em 1º de julho. A legislação exige que as 56 etnias chinesas mantenham a unidade, proibindo atos que criem divisão étnica. A lei também permite que Pequim responsabilize indivíduos fora do país que violem suas regras.
A nova lei estabelece diretrizes rígidas para escolas e órgãos governamentais, determinando o uso do mandarim como língua principal. Os currículos devem garantir que os estudantes desenvolvam um forte senso de comunidade do povo chinês, e os pais devem orientar as crianças a apoiar o Partido Comunista Chinês e o povo chinês. O Estado também deve apoiar instituições culturais que reflitam a história nacional.
Críticos, incluindo especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas, afirmam que a medida pode suprimir a identidade cultural, religiosa e o uso de idiomas das minorias, como tibetanos e uigures. A lei, que foi defendida pelo vice-ministro da Justiça Hu Weilie como proteção à soberania, gera preocupações sobre repressão transnacional.
Observadores apontam que a lei representa uma evolução na política chinesa, transformando a identidade nacional em uma responsabilidade obrigatória em todos os setores, segundo o professor James Leibold. Ele alerta para um provável “efeito inibidor” sobre acadêmicos e ativistas que estudam as políticas de fronteiras e nacionalidade do país.
