O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a resolução que estabelece as regras do Desenrola Adimplentes. A medida define condições para a renegociação de dívidas de brasileiros sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários, com potencial de uso de até R$ 3 bilhões da União.
A linha de crédito viabilizará a renegociação de débitos, definindo encargos e prazos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, recebendo os recursos públicos e repassando-os às instituições que negociarão com os beneficiários.
A resolução do CMN estabelece que 70% do valor repassado às instituições financeiras deve ter origem da União, enquanto 30% virá de recursos próprios dos agentes. Os agentes financeiros pagarão à União uma taxa de 1% ao ano pelo uso do dinheiro público.
As taxas de remuneração variam conforme a origem do recurso. Os 30% próprios serão remunerados à taxa Selic acumulada. Já os 70% da União terão remuneração fixa de 1,25% ao ano. Se Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente, o encargo cai para 0,5% ao ano, segundo o Ministério da Fazenda.
