A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (7), o projeto de lei 94/26, que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A medida busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos, cyberbullying e assédio, conforme defendem parlamentares e especialistas.
A proposta, defendida por parlamentares, visa aperfeiçoar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a Lei 15.211/25. A deputada Greyce Elias afirmou que a restrição deve ser acompanhada de educação digital para jovens e pais. A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana Ramos, apoiou a iniciativa, citando o impacto positivo de leis que restringiram celulares em escolas e elogiando a previsão de multa de até R$ 500 milhões para plataformas que descumprirem as regras.
Representantes de plataformas alertaram para efeitos colaterais da proibição. A diretora de relações institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, informou que, na Austrália, 85% dos jovens entre 12 e 15 anos acessam redes sociais por perfis falsos ou VPN, o que pode levar a experiências invisíveis ao sistema.
Em contrapartida, o coordenador de acompanhamento regulatório de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Renato Oliveira, disse que o Plano Nacional de Inclusão Digital está em elaboração, com publicação prevista até o fim do ano, e que o desenvolvimento de competências digitais pode complementar as restrições de acesso.
