A comissão mista aprovou, nesta quarta-feira (1º de julho de 2026), a Medida Provisória 1348 de 26. A proposta direciona parte da arrecadação das apostas esportivas para o Funapol, fundo da Polícia Federal. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Pelo texto aprovado, o Funapol passará a receber uma fatia de 3% da arrecadação das apostas, valor que antes era destinado à seguridade social. O repasse será escalonado: o fundo receberá 1% em 2026, subindo para 2% em 2027 e atingindo o teto de 3% a partir de 2028.
A medida também autoriza o Poder Executivo a injetar até R$ 200 milhões de recursos livres do Tesouro Nacional no fundo ainda em 2026. A principal destinação desses recursos será o custeio do auxílio-saúde e a assistência médica dos servidores da Polícia Federal, mediante ressarcimento de despesas comprovadas.
O texto abre margem para que o Ministério da Justiça estenda o benefício de saúde aos policiais rodoviários federais e penais federais, incluindo funcionários administrativos. Além disso, permite que o Funapol pague uma retribuição financeira por atividades extraordinárias, um bônus voltado ao incremento da eficiência institucional.
