O Congresso Nacional ignora o clamor popular por maior rigor penal há 33 anos, mesmo com pesquisas de 2026 indicando apoio superior a 79% à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves. A tramitação de propostas, como a PEC 171, demonstra a estratégia de protelação do Legislativo.
A PEC 171, proposta pelo deputado Benedito Domingos em 1993, simboliza a procrastinação, tendo tramitado por 22 anos. Após ser aprovada por maioria na Câmara em 2015, a proposta foi arquivada no Senado, que era chefiado por Renan Calheiros. Outras iniciativas também desapareceram no Senado antes de ressurgir em 2015.
Alguns analistas apontam o presidente Lula como obstáculo à redução da maioridade penal. Outros sugerem que a diluição da comissão especial foi feita por um deputado, que a inseriu em um pacote com pautas favoráveis ao governo. O deputado federal Rodolfo Nogueira avaliou o aumento da população de rua como “retrato do fracasso econômico e social do governo Lula”, pedindo “menos discurso e mais resultado” do petista.
