A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma nova resolução que fortalece os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa no mercado de capitais.
A medida atualiza as regras para os participantes do setor, reforçando a necessidade de monitoramento de operações e comunicação de atividades suspeitas às autoridades competentes. A regulamentação exige políticas de governança e controles internos alinhados ao perfil de risco de clientes, produtos e operações, além de ampliar as obrigações sobre a identificação de beneficiários finais.
As mudanças ocorrem em paralelo à reestruturação da própria CVM. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, homologou o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da autarquia, que prevê o julgamento de 150 processos até o fim de 2026. O plano também contempla a recomposição de 154 vagas na carreira de inspetor federal.
Flávio Dino afirmou que o fortalecimento da CVM é essencial para ampliar a capacidade de fiscalização do mercado de capitais e auxiliar no combate a crimes financeiros. A reestruturação visa também fortalecer a estrutura tecnológica e a integração entre a CVM e o Banco Central na supervisão de áreas sensíveis, como criptoativos e fintechs.
