A defesa de um senador afirmou nesta terça-feira, 14, que não há risco de o Ministério Público Eleitoral apresentar ação por propaganda antecipada. A alegação se refere a um vídeo em que o parlamentar lê uma carta enviada pelo ex-presidente. Os advogados sustentam que a gravação não possui pedido explícito de voto, requisito exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A equipe jurídica do senador declarou que a jurisprudência do TSE exige um pedido “explícito e inequívoco” de voto para configurar irregularidade na propaganda eleitoral antecipada. A defesa também comentou que o Ministério Público Eleitoral não tem atuado diretamente em casos semelhantes, e que candidatos e partidos conduzem mais de 150 ações sobre pré-campanha no TSE.
A manifestação ocorre após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Moraes afirmou que o senador utilizou expressões que podem ser interpretadas como pedido de apoio eleitoral, o que pode configurar propaganda antecipada. A decisão também impôs ao parlamentar a proibição de visitar o pai por 90 dias.
A defesa do senador também mencionou a atuação do Partido Liberal (PL) na Justiça Eleitoral. Segundo a nota, a legenda ajuizou 77 ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando supostas irregularidades relacionadas à campanha pela reeleição, sem que a Procuradoria-Geral Eleitoral tomasse iniciativa própria nesses processos.
