A defesa do empresário Marcelo Conde solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento e afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus parentes.
Os advogados de Conde argumentaram que Moraes não poderia conduzir o processo porque a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, estaria entre os supostos alvos do vazamento. Conde, que teve a prisão preventiva decretada no início de abril, reside na Espanha e alega ser alvo de uma “ação judicial truculenta” do ministro.
Segundo o contador Washington Travassos de Azevedo, Conde teria encomendado ilegalmente dados de familiares do ministro, fornecendo uma lista de CPFs e pagando R$ 4.500 em espécie para obter declarações fiscais ilícitas. Azevedo também afirmou ter atuado como intermediário entre interessados nos dados do Fisco e quem os fornecia.
A investigação da Polícia Federal (PF) apurou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, além de vigilantes e despachantes. Dados de 1.819 contribuintes foram acessados, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e deputados federais.
