A deputada estadual Luciana Genro acionou o Ministério Público do Rio Grande do Sul contra prefeituras gaúchas. A medida visa forçar a aplicação da lei federal nº 15.326/2026, que integra profissionais da educação à carreira do magistério. As administrações municipais negam a norma alegando falta de verbas, mas não apresentaram estudos técnicos de impacto fiscal.
A parlamentar utilizou uma notícia de fato para solicitar ao MPRS que apure os procedimentos administrativos das prefeituras. A ação busca garantir os direitos das trabalhadoras e forçar as administrações municipais a apresentarem critérios técnicos que validem a resistência à norma vigente.
Além da questão educacional, outras pautas foram tratadas no estado. O governo gaúcho repassou R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos para 181 municípios. Os recursos serão usados em programas de castração e microchipagem, e foi lançada a Delegacia Online Amiga dos Animais.
Na esfera legislativa, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. O parecer recebeu oito votos favoráveis e três contrários, avançando para a votação definitiva em plenário antes do prazo final de sanção do governador, em 15 de julho.
