A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº de 2023, que institui o programa Tarifa Zero Estudantil. A medida garante gratuidade total no transporte público para estudantes, permitindo o uso em qualquer trajeto na capital.
A nova legislação altera a Lei nº 4.462/2010 do Passe Livre Estudantil e estende o benefício a todas as modalidades de transporte coletivo do Distrito Federal, incluindo ônibus, micro-ônibus, metrô e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A proposta visa estimular o acesso democrático de jovens a atividades culturais, esportivas e de lazer, além das obrigações escolares.
Para manter o foco no rendimento escolar, o projeto aprovado estabelece que as passagens do programa Tarifa Zero Estudantil não poderão ser usadas durante o horário de aula do estudante matriculado. A implementação do benefício foi analisada sob o impacto fiscal, com uma despesa anual estimada em R$ 54 milhões.
Segundo a justificativa técnica, o acréscimo é suportável, visto que o orçamento atual do programa gira em torno de R$ 162 milhões. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
