A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Programa Formatura Estudantil Social, que assegura a conclusão dos estudos sem custo financeiro para estudantes de baixa renda. A medida, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, visa promover a inclusão social ao cobrir despesas de cerimoniais para alunos de instituições públicas.
O programa é destinado a alunos concluintes da rede pública de ensino, cursos técnicos profissionalizantes, faculdades e universidades. A legislação garante que os formandos selecionados tenham acesso a uma estrutura completa, que inclui local adequado para a cerimônia, convites para familiares, decoração, beca, sonorização e estúdios fotográficos compartilhados. Cada formando terá direito a pelo menos quatro fotos digitais e duas impressas.
O deputado Eduardo Pedrosa justificou a iniciativa, afirmando que os custos elevados de cerimoniais e fotografias excluem famílias sem condições financeiras. Ele declarou que o projeto busca corrigir essa injustiça e promover a inclusão social por meio da educação.
Para a execução, o poder público poderá firmar parcerias com entidades estudantis, empresas públicas, de economia mista e iniciativa privada. As parcerias devem seguir regras rígidas de compliance, proibindo a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas, cigarros, partidos políticos ou conteúdos preconceituosos. Além disso, as instituições de ensino público devem fornecer a declaração de conclusão de curso gratuitamente em até 48 horas úteis após a solicitação do aluno.
