O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso esclareçam a gestão de emendas parlamentares. O prazo estabelecido para a entrega das informações é de 10 dias.
A determinação visa subsidiar providências para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, conforme o artigo 163-A da Constituição Federal. Segundo o ministro, as informações são necessárias para garantir o cumprimento das decisões do plenário do STF.
Flávio Dino requisitou detalhes sobre a eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização das emendas. A medida busca fortalecer os controles sobre o uso dos recursos parlamentares no âmbito do Congresso.
