O ministro Flávio Dino deu prazo de 15 dias corridos para o Tesouro Nacional informar a viabilidade técnica e operacional da criação de códigos específicos. A medida visa identificar individualmente os lançamentos de recursos provenientes de emendas parlamentares das esferas estadual, distrital e municipal.
A solicitação, conforme sugerido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pede que sejam criados padrões contábeis que permitam o rastreamento detalhado dos valores. O objetivo é aumentar a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos.
O prazo de 15 dias corridos foi concedido para que o Tesouro Nacional analise a possibilidade de implementar esses códigos e padrões. A iniciativa busca dar maior clareza sobre a origem e o destino dos fundos oriundos das emendas parlamentares.
