Uma disputa judicial sobre um prêmio milionário da Mega-Sena chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolve um bilhete emitido com defeito em Sinop (MT) e investiga o suposto furto do comprovante, que gerou R$ 116,2 milhões em prêmios.
A controvérsia teve início em agosto de 2023, em uma lotérica de Sinop (MT). Durante o atendimento, a impressora gerou um comprovante com defeito físico para uma aposta. A empresa manteve o bilhete no cofre, mesmo após a emissão de uma nova via. Posteriormente, o sorteio contemplou a aposta com o comprovante defeituoso, que permaneceu ativo no sistema, gerando um prêmio de mais de R$ 29 milhões.
Após a divulgação do resultado, câmeras de segurança registraram uma funcionária retirando o bilhete do cofre. O Ministério Público denunciou o casal envolvido por furto qualificado mediante abuso de confiança, enquanto um processo cível define o direito ao prêmio. A defesa dos acusados pediu a transferência do caso para a Justiça Federal.
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, rejeitou os pedidos de mudança de esfera judicial. O magistrado afirmou que a suposta vítima do crime é a empresa lotérica, e não a Caixa Econômica Federal. Assim, o processo segue tramitando na Justiça Estadual de Mato Grosso.
