As chamadas “emendas de liderança” movimentaram R$ 1,3 bilhão na Câmara dos Deputados em 2025, sem identificar os parlamentares que indicaram os beneficiários dos recursos, segundo relatório da Transparência Brasil. A prática é comparada ao extinto orçamento secreto e viola a exigência de transparência determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O levantamento da Transparência Brasil explica que as “emendas de liderança” são indicações de recursos de comissão registradas formalmente em nome das lideranças partidárias, e não dos deputados que definiram o destino das verbas. O relatório afirmou que o mecanismo opera com lógica semelhante ao orçamento secreto, pois oculta os parlamentares que escolheram os beneficiários e afronta a determinação da Suprema Corte, na ADPF nº 854, sobre a integral identificação dos responsáveis.
Foram identificadas mais de 1,3 mil indicações atribuídas apenas às lideranças partidárias, somando quase R$ 1,3 bilhão, o que corresponde a cerca de 16% de todos os recursos das emendas de comissão da Câmara em 2025. O Progressistas (PP) lidera o ranking, com R$ 427,7 milhões registrados em nome da liderança da bancada. Outros partidos com volume significativo incluem União Brasil (R$ 288,7 milhões), PL (R$ 254,3 milhões) e Republicanos (R$ 218,4 milhões).
A organização de transparência comentou que o padrão de distribuição sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, e não exclusivamente pelos líderes partidários. O estudo recomendou a extinção das “emendas de liderança” e a suspensão da execução desse tipo de recurso até que seja possível identificar nominalmente os parlamentares responsáveis por cada indicação.
