O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) votará nesta sexta-feira a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 24 equipamentos de tecnologia destinados a data centers. A votação ocorre devido à paralisação de um projeto de incentivos para o setor, que está travado no Senado.
A proposta, defendida por frentes parlamentares e entidades do setor produtivo, visa conceder incentivos fiscais estaduais. Segundo nota publicada, o imposto estadual representa 64% da carga tributária do setor de data centers.
A iniciativa surge após a caducidade de uma Medida Provisória do governo, que instituía regime especial de tributação para o setor e previa a suspensão de impostos federais, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, na compra de equipamentos usados. Um projeto alternativo foi aprovado na Câmara, mas ainda não foi pautado no Senado.
As entidades do setor apontam que o imposto estadual é um fator relevante nos investimentos de grande porte, estimando que ele corresponda a cerca de 30% do valor de um empreendimento. A aprovação da redução do ICMS pode dar sustentação ao chamado “Redata”, que corre risco de não se consolidar.
