Um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) perdeu o cargo após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de assassinato da vereadora Marielle Franco. O ato foi publicado pelo presidente da Corte, Márcio Pacheco, nesta quarta-feira (15), confirmando a perda do cargo devido à condenação.
A decisão do STF, proferida em fevereiro, condenou o conselheiro e seu irmão como mandantes do atentado contra a vereadora. Naquela ocasião, os ministros determinaram a perda de cargos públicos dos dois irmãos. Apesar disso, o conselheiro permaneceu no TCE-RJ e recebeu remuneração mesmo após ser preso em março de 2024.
O STF fixou a pena de 76 anos e 3 meses de prisão para o ex-conselheiro e seu irmão, imputando-lhes duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. Outros envolvidos também receberam penas, como 18 anos para um delegado e 56 anos para um major da Polícia Militar.
O conselheiro, que estava preso preventivamente em Rondônia, recebeu um total de R$ 3,1 milhões do tribunal desde a morte da vereadora em 2018, período em que esteve majoritariamente afastado do cargo.
