Aproximadamente 3 mil famílias em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, podem perder o benefício da gratuidade na conta de energia se não atualizarem seus dados cadastrais. A perda afeta clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e representa 14,59% dos inscritos no programa no estado, segundo a Neoenergia Pernambuco.
As novas regras, vigentes desde janeiro de 2026, estabelecem que a titularidade da conta de energia deve corresponder ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o endereço da unidade consumidora deve coincidir com os dados registrados no CadÚnico ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem divergências.
Consumidores com consumo de até 80 kWh mensais têm direito à gratuidade total da tarifa. Contudo, a concessionária informou que a não regularização cadastral pode levar ao pagamento de cerca de R$ 80 mensais, somado à Contribuição de Iluminação Pública, conforme a legislação municipal.
Para manter o direito à Tarifa Social, os beneficiários devem atualizar os dados no CadÚnico, especialmente após mudanças de endereço ou composição familiar. O procedimento pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Beneficiários do BPC/LOAS devem atualizar o endereço em agência do INSS.
