O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central brasileiro. O relatório, divulgado nesta quinta-feira, também exige maior proteção jurídica aos quadros do BC e a aprovação de legislação mais moderna de resolução bancária.
A análise faz parte do relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro, elaborado no âmbito do programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) do FMI. O órgão afirmou que é preciso sanar com urgência as limitações de pessoal nos órgãos de supervisão financeira.
Segundo o FMI, o relatório defende a concessão de autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil (BCB) e maior proteção jurídica para seus quadros. Além disso, o FMI defende a aprovação de uma legislação mais moderna sobre resolução bancária.
Algumas dessas recomendações já constam em projetos em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC e o projeto de lei de resolução bancária.
