Uma força-tarefa cumpriu 38 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (15) em São Paulo, Campinas e outras cidades. A ação investiga um grupo suspeito de vender créditos falsos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causando prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres estaduais.
A Operação Distrato apura a participação de escritórios de advocacia, consultorias e intermediários na oferta desses créditos tributários. Segundo os investigadores, as empresas utilizavam os valores para reduzir irregularmente o imposto devido ao estado. Em troca, repassavam aos responsáveis pelo negócio honorários que chegavam a 70% do montante utilizado.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento já lavrou autos de infração contra 752 empresas, somando mais de R$ 3,8 bilhões em valores apontados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital. As buscas ocorreram em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, no Paraná.
As investigações indicam que os créditos eram apresentados como parte de planejamentos tributários autorizados pelo Fisco, mas não possuíam autorização da administração tributária. O grupo teria usado contratos e procurações atribuídos à própria Secretaria da Fazenda para dar aparência de legalidade, incluindo suspeitas de despachos falsificados em nome de auditores fiscais.
