O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que propunha o fim da taxa de licenciamento de veículos no estado. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa no início de junho, extingue a cobrança do CRLV. Leite justificou a decisão pelo impacto financeiro, que retiraria cerca de R$ 750 milhões anuais dos cofres públicos.
A medida, defendida pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), visava extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O parlamentar argumentou que a digitalização do documento eliminou a justificativa para a cobrança, que antes era impressa e enviada pelos Correios.
Leite, que tinha prazo até terça-feira (7) para sancionar ou vetar a proposta, declarou na segunda-feira (6) que a decisão se baseou no impacto financeiro. Segundo o governador, a taxa, atualmente fixada em R$ 114,09, representa uma fonte de receita importante para o estado.
O veto impede a extinção da taxa obrigatória para a emissão do CRLV. Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, que possui um prazo de 30 dias para analisar e decidir se mantém ou não a posição do governador.
