O governo federal deve anunciar um pacote de medidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) até 4 de julho, antes do início do defeso eleitoral. As ações visam auxiliar cerca de 3 milhões de empreendedores com pendências fiscais e ampliar o acesso deles a programas de incentivo.
O pacote inclui um edital de transação tributária, desenvolvido em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa medida permite que os MEIs renegociem débitos inscritos em dívida ativa da União, oferecendo parcelamentos de até 12 anos e descontos que podem chegar a 70%. O ministro do Empreendedorismo declarou que a iniciativa visa solucionar a inadimplência de empreendedores que podem ter acesso afetado a direitos.
Além da renegociação, a gestão federal deve lançar a ampliação do programa Contrata+Brasil. Atualmente com 8 mil inscritos, a expectativa é elevar o número de microempreendedores cadastrados para mais de 5 milhões. A plataforma possibilita que União, estados e municípios contratem pequenos negócios para serviços e compras governamentais.
As ações ocorrem enquanto o governo prepara um Projeto de Lei Complementar (PLP) que ajusta o teto de faturamento da categoria. O anúncio das novas medidas deve ocorrer antes do período de restrição de publicidade imposto pela Justiça Eleitoral.
