O governo federal instituiu o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos na última quarta-feira, dia 22 de julho de 2026. O colegiado tem a função de integrar, monitorar e formular políticas públicas para os trabalhadores de plataformas digitais, definidos como quem presta serviço remunerado por meio de sistemas automatizados.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que o comitê acompanhará programas governamentais voltados à categoria. Entre as competências definidas, o grupo deverá elaborar estudos e diagnósticos sobre a realidade dos trabalhadores por aplicativos. Além disso, o comitê deve propor políticas para garantir direitos básicos e remuneração justa, considerando as demandas de organizações representativas.
O colegiado será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Ministérios como Saúde, Justiça e Segurança Pública, e Empreendedorismo também participarão. As reuniões ocorrerão a cada dois meses, e a participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
A definição de trabalhador por aplicativo abrange qualquer pessoa que preste serviço remunerado para empresas que organizam atividades por tecnologia digital, como transporte de passageiros e entrega de mercadorias e refeições. O plano de trabalho prevê ações integradas com periodicidade bienal e mecanismos de avaliação das medidas adotadas pelo governo.
