O Governo de São Paulo identificou quase R$ 10 bilhões em impostos devidos por empresas após reforçar os mecanismos de controle fiscal. A cobrança decorre do uso de sistemas de cruzamento de dados e apurações de fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A maior parte dos valores cobrados está ligada à Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que investiga irregularidades no ICMS. O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, afirmou que cada valor cobrado representa um ilícito interrompido. Ele declarou que quem desejar regularizar a situação tem acesso ao programa Resolve Já, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Em resposta às fraudes, a Secretaria alterou normas fiscais. O Decreto 69.808/2025 e as Portarias SRE 45/2025 e 50/2025 restringiram procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado. A administração também criou um grupo dedicado ao controle de ressarcimentos, utilizando processamento automatizado para analisar lançamentos.
Apesar do combate às fraudes, a Secretaria implementou medidas de simplificação para contribuintes em dia. Foram definidas, em cinco blocos, a retirada de quase dois terços dos produtos do regime de substituição tributária e o prazo para devolução de créditos de estoque foi reduzido de 24 para 12 meses. Além disso, o trabalho conjunto com o Ministério Público apura possíveis irregularidades envolvendo servidores, resultando na demissão de cinco auditores fiscais.
