O Governo de São Paulo realizou a operação Distrato na manhã desta quarta-feira para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. A ação, coordenada pelo CIRA-SP, identificou 752 empresas e aponta prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
A investigação, conduzida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), revelou que escritórios de advocacia e consultorias vendiam supostos planejamentos tributários. Esses créditos, contudo, não possuíam autorização administrativa e estavam ligados a empresas inaptas ou operações sem lastro econômico.
Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. Segundo os investigadores, os intermediários recebiam honorários de êxito que atingiam 70% do valor dos créditos utilizados. Para dar aparência de legalidade, os envolvidos usaram documentos falsos.
A Sefaz-SP afirmou que a utilização desses créditos irregulares causou perda de arrecadação e desequilíbrio concorrencial. A operação busca reunir provas, identificar os beneficiários e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
