O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que visa endurecer a fiscalização e o combate a fraudes no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. A medida determina ações preventivas e corretivas para a Agência Nacional de Petróleo, integrando órgãos como Procons e Inmetro.
A resolução, aprovada nesta terça-feira, encarrega a Agência Nacional de Petróleo de traçar ações com base em análise de risco e definição de metas. O Ministério de Minas Energia informou que a integração técnica deve ocorrer com Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A norma prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor. Isso inclui a escrituração eletrônica certificada de todas as operações de venda, compra e estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis. Também foram definidos procedimentos mínimos de conformidade para produção e licenciamento de importações.
O endurecimento da fiscalização ocorre após autoridades revelarem um esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis envolvendo crime organizado. A resolução também exige transparência, recomendando que a Agência apresente anualmente ao CNPE um relatório com metas, indicadores e resultados das atividades.
