O governo enfrenta pressão de parlamentares para automatizar o reajuste do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta visa corrigir o programa, que não é atualizado desde 2018, mas a equipe econômica se opõe à medida.
O relator do tema na Câmara, deputado Jorge Goetten, defende que, além do reajuste proposto pelo governo — que eleva o limite de R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028 — deve ser incluída uma cláusula de ajuste pela inflação anual. A ideia é evitar que o programa permaneça sem correção por longos períodos.
A equipe econômica do governo discorda da automatização. Segundo a equipe, a medida ampliaria a indexação da economia, o que representa um desafio para a redução da inflação a longo prazo. Além disso, a política aumentaria os custos fiscais e poderia incentivar a “pejotização”, prática de contratação de trabalhadores como empresas.
O ajuste do MEI está atrelado a um acordo com o presidente da Câmara para impulsionar a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1. Os parlamentares continuam debatendo o PLP 108/2021, veículo dos debates sobre o ajuste e sobre o Simples Nacional, cujo reajuste poderia elevar o custo fiscal para cerca de R$ 50 bilhões.
