O Ministério da Justiça identificou 32 sites que utilizam inteligência artificial para gerar imagens falsas de nudez a partir de fotografias. A relação foi encaminhada à Polícia Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados para apuração de ilícitos penais.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais elaborou a nota técnica, que deve ser publicada nesta terça-feira (14). Segundo o ministério, o levantamento focou em serviços de “nudificação” disponíveis diretamente na web, acessíveis por navegadores de internet. Essas ferramentas representam um desafio fiscalizatório maior que aplicativos, pois dispensam instalação e nem sempre exigem cadastro ou verificação de idade.
O documento recomenda o envio do mapeamento aos órgãos competentes, citando que ferramentas de “deepnude” podem potencializar crimes de violência psicológica contra mulheres. O uso de IA para produzir imagens íntimas falsas já é crime, conforme o Código Penal, com pena de seis meses a um ano de prisão e multa.
A legislação prevê punições mais severas se as imagens envolverem menores de 18 anos. Além disso, projetos de lei buscam aumentar a penalidade para quem manipula ou divulga conteúdo falso gerado por IA, podendo a pena chegar a reclusão de dois a seis anos.
