A Justiça Federal negou o pedido de financiamento estudantil (Fies) a uma condenada pela morte de um menino. A decisão, proferida em Brasília, determinou que a autora não cumpriu os requisitos do programa, apesar de comprovar renda familiar dentro do limite estabelecido.
O juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, negou o acesso ao Fies para que a autora cursasse medicina em uma instituição privada. A sentença, assinada em 21 de junho, estabelece que a classificação no processo seletivo é requisito obrigatório para a concessão do benefício, conforme regras do Ministério da Educação (MEC).
A ação judicial foi movida em junho de 2023, após o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal negarem o financiamento. A autora não atingiu a nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para as vagas de medicina. A defesa argumentou que a pontuação não deveria ser critério, mas o entendimento foi rejeitado pela Justiça.
Além de rejeitar o pedido, a Justiça determinou que a autora arque com as custas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. O caso envolve uma pessoa condenada em 2022 por abandono de incapaz com resultado em morte, ocorrido em 2020.
