A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de gastos com festejos em Princesa Isabel, no Sertão, até que a administração municipal regularize os pagamentos de seus servidores. A determinação, divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta sexta-feira (10), visa corrigir atrasos e irregularidades salariais.
A ação do MP apontou que profissionais contratados por cooperativas sofreram descontos de cerca de metade dos vencimentos sob alegação de “recesso junino”, mesmo prestando serviços essenciais de saúde. Além disso, o órgão fiscalizador destacou atrasos recorrentes no pagamento de servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, o que contraria a legislação vigente.
A decisão judicial exige que a Prefeitura de Princesa Isabel cumpra imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem, garantindo o pagamento integral dentro do mês de competência e vedando qualquer fracionamento da remuneração. O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a ordem, sob pena de responsabilização.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil, limitada ao teto de R$ 200 mil. A prefeitura tem 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, juntamente com os respectivos contratos.
