O juiz da Comarca de Valparaíso tornou réus o secretário de Finanças e uma empresária por improbidade administrativa. A ação do Ministério Público apura fraudes em contratos municipais, decorrentes de um pregão eletrônico realizado pela prefeitura.
A decisão judicial atende à Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público. Segundo o órgão, as irregularidades ocorreram na contratação de serviços por meio de um pregão eletrônico. O MP solicitou o afastamento do secretário e o bloqueio de bens no valor de R$ 1.448.201,53, mas o magistrado indeferiu ambos os pedidos.
O juiz justificou o indeferimento do afastamento alegando ausência de provas de que o réu estivesse obstruindo a Justiça. Quanto ao bloqueio, o magistrado apontou que não há notícia de ocultação de bens, o que afasta o requisito do “perigo da demora”. Os réus têm 30 dias para apresentar contestação.
As investigações indicam que a empresa da empresária foi contratada para prestar assessoria técnica. O Ministério Público afirma que houve fraude na formação do preço de referência, com a participação de empresas de fachada. Além disso, a empresária teria enviado a minuta do Termo de Referência ao secretário, que a reproduziu integralmente para abrir o certame, favorecendo a empresa.
