O presidente sancionou, nesta quarta-feira, a lei complementar que autoriza municípios a concederem isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Porto Alegre está entre as cidades-sede do torneio, mas a medida fiscal não é automática.
A legislação permite que cada prefeitura decida, por meio de lei própria, se adotará o benefício fiscal durante a vigência do evento esportivo. A iniciativa visa apoiar as empresas que atuam na infraestrutura e organização do campeonato.
Além do tema esportivo, outras pautas foram tratadas no estado. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou o projeto que garante assistência a adolescentes grávidas, lactantes ou em puerpério no ambiente escolar, visando combater a evasão.
Em ações de acessibilidade, cinquenta e duas cidades atingidas pelas enchentes de 2024 receberam veículos adaptados para transporte de cadeirantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O levantamento do IBGE também apontou que 67,5% dos domicílios consultados tiveram morador com saúde mental abalada pela catástrofe climática.
