O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), leis que fortalecem o combate à violência contra a mulher no Brasil. Foram aprovados o PL 4300 de 2025, que exige a divulgação do Ligue 180, e o PL 4978 de 2023, conhecido como “Pix Pensão”, que automatiza o desconto de pensão alimentícia.
O PL 4300 determina que locais com grande circulação de pessoas, como aeroportos e shoppings, exibam informações sobre o Ligue 180, canal de denúncias de violência. Paralelamente, o “Pix Pensão” estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia, estendendo a obrigatoriedade a trabalhadores informais, autônomos e MEIs, categoria que antes não tinha garantia de desconto direto.
Durante a cerimônia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, comentou sobre decisões recentes da Corte. Ele citou o entendimento que permite a delegados conceder medidas protetivas de urgência em locais sem juiz disponível. Moraes também classificou o Pix Pensão como “uma medida concreta, eficaz e rápida” contra o não pagamento de pensão.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o pacote de medidas reforça o pacto lançado por Lula contra o feminicídio. O presidente Lula declarou que o país precisa “mudar o comportamento” de seus poderes para proteger as mulheres, afirmando que o Brasil está “tornando prático” o combate à violência de gênero.
