O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um projeto de reforma da carta orgânica do Banco Central do país nesta quinta-feira, 30 de julho de 2026. A proposta tem como objetivo central impedir o financiamento do Estado por meio da emissão monetária, integrando um pacote maior de medidas estruturais.
A reforma visa redefinir o mandato institucional do Banco Central, proibindo o crédito ao Tesouro Nacional, Estados e municípios. Milei declarou que a senhoriagem, que se manifesta na compra de títulos do Estado, configura uma “falsificação de dinheiro tipificada no Código Penal”.
O plano se baseia em cinco pontos principais. Um deles é a redução do escopo do banco para preservar o valor da moeda, pois, segundo o governo, o modelo atual atribui múltiplas funções ao órgão. “A missão do Banco Central volta a ser a de preservar o valor da moeda. A nova carta orgânica reconhece a natureza monetária da inflação,” disse Milei.
Outras mudanças propostas incluem tornar mais rígido o processo de destituição do presidente e do conselho de administração do Banco Central, exigindo apoio de dois terços de deputados e senadores. A Casa Rosada classificou a iniciativa como prioridade legislativa para as próximas semanas.
