Mais de cem processos administrativos foram abertos no Ministério da Fazenda contra empresas de apostas online desde 2025. As ações sancionadoras, originadas de fiscalizações em 73 dos 85 sites autorizados, totalizam quase R$ 11 milhões em multas e advertências.
As autuações decorreram de cerca de 200 processos de fiscalização. Desses, 39 já transitaram em julgado, com 32 advertências e sete multas. Em um caso, a suspensão de licença foi revogada após a empresa regularizar sua situação cadastral.
A multa aplicada à Blaze, por veiculação de publicidade com menores de idade, atingiu R$ 2,3 milhões, o que representou 0,2% do faturamento da companhia. O teto legal para infração é de R$ 2 bilhões, e as penalidades podem variar de 0,1% a 20% da receita da empresa.
Servidores da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informaram, sob anonimato, que o alto número de advertências se deve ao princípio do “bis in idem”. Segundo o advogado André Santa Ritta, sócio do escritório Pinheiro Neto, a companhia só é considerada reincidente se for punida pela mesma conduta.
A Fazenda informou que planeja aperfeiçoar os procedimentos de monitoramento e sanção no quarto trimestre deste ano, priorizando a criação de meios para reparação de danos causados ao apostador.
