O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) para conter os efeitos fiscais de projetos aprovados pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2026. Durigan afirmou que o STF deve moderar o debate, pois o Legislativo pode aprovar pautas que rasgam a regra fiscal.
Durigan fez a declaração durante um evento em São Paulo, na manhã desta sexta-feira, 24. Ele explicou que o Supremo precisa atuar como um agente não atrelado a eleições, visando a preocupação com o futuro das contas públicas. Segundo o ministro, não é possível aprovar propostas de alto impacto fiscal sem que haja moderação nesse ponto.
A preocupação da equipe econômica do governo Lula foca em propostas que tramitam no Congresso. O Senado aprovou textos considerados de alto impacto fiscal, e eles aguardam análise da Câmara no retorno do recesso parlamentar, previsto para 30 de julho. Diante disso, Durigan tem buscado parâmetros jurídicos no STF para projetos que afetam o Orçamento.
A Fazenda calcula que o conjunto de propostas classificadas como “pautas-bomba” pode provocar impacto superior a R$ 2 trilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos. Em junho, o ministro informou que o STF trabalha na elaboração de uma súmula para definir os requisitos mínimos que o Congresso deve observar ao aprovar projetos com repercussão nas contas públicas.
