O Congresso Nacional tramita 13 propostas que atacam Unidades de Conservação (UCs) brasileiras, visando reduzir limites, mudar categorias ou extinguir áreas protegidas. O Senado já aprovou a redução de quase 40% da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, enquanto a Câmara acelera medidas contra a Estação Ecológica (Esec) de Taiamã, no Pantanal, e a Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, em Santa Catarina.
O fenômeno, conhecido internacionalmente como PADDD (Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement), reúne processos de redução, recategorização e extinção de áreas protegidas. Segundo a ONG ambiental WWF-Brasil, o Brasil registrou 46 iniciativas desse tipo entre 1988 e 2018. Douglas Montenegro, advogado da Rede Pró-UC, declarou que não há fundamento jurídico para o retrocesso ambiental, afirmando que o Congresso banaliza a redução de UCs e ignora limites constitucionais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa mais avançada é a que reduz a Flona do Jamanxim. Se sancionado o projeto aprovado pelo Senado, a unidade poderá perder cerca de 486 mil hectares, sendo transformada em APA, categoria menos restritiva que permite ocupação humana. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que essa redução pode intensificar o desmatamento, a grilagem e a exploração ilegal de madeira. Ambientalistas, contudo, avaliam que a mudança pode ampliar o desmatamento e favorecer fazendeiros.
Outras propostas visam alterar outras áreas. Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pretende sustar decreto presidencial que ampliou a Esec de Taiamã, no Pantanal. Pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) defenderam a ampliação, citando que a unidade é um berçário natural de peixes essencial para a Bacia do Paraguai. Paralelamente, a Câmara aprovou urgência para um projeto que restringe a proteção da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, à área marinha.
