O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar cursos na modalidade ensino a distância (EAD) enquanto cumpre pena de 26 anos. A decisão também permite que o militar participe do programa de remição de pena por leitura na unidade militar do Rio de Janeiro.
A medida atende a pedido da defesa do militar, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro fundamentou a autorização na Lei de Execução Penal, que assegura aos condenados em regime fechado ou semiaberto o direito à remição da pena por estudo ou trabalho.
Entre os cursos disponíveis, há vagas em Gestão de Projetos, Gestão de Riscos e Crises, Planejamento Estratégico e Gestão de Segurança Privada. O programa de leitura permite a remição de 4 dias de pena para cada obra lida e avaliada, limitado a um livro por mês, e deve ser voluntário.
A unidade militar onde o militar está custodiado informou que suas atividades de trabalho consistem em leitura e catalogação de obras literárias e de história. Essas atividades são de cunho administrativo e serão supervisionadas por um responsável, segundo o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar.
