O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar cursos na modalidade ensino a distância (EAD) e participar do programa de remição de pena por leitura. A medida, que atende a pedido da defesa, permite que o militar continue estudos enquanto cumpre pena de 26 anos por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
A autorização para o militar, custodiado no Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar, no Rio de Janeiro, foi concedida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro fundamentou a decisão na Lei de Execução Penal, que garante aos condenados em regime fechado ou semiaberto o direito à remição por estudo ou trabalho.
Entre os cursos disponíveis para o general, há vagas em Gestão de Projetos, Gestão de Riscos e Crises, Planejamento Estratégico e Gestão de Segurança Privada. O programa de leitura permite que o condenado obtenha remição de 4 dias de pena para cada obra lida e avaliada, limitado a um livro por mês, conforme diretrizes da unidade prisional.
As atividades de trabalho do militar na unidade de custódia consistem em leitura e catalogação de obras literárias e de história. Segundo o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar, essas tarefas são de cunho administrativo e não possuem relação direta com a profissão militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas.
