O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares que obrigavam um youtuber investigado pelos atos de 8 de janeiro a usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 16, após o investigado cumprir as determinações judiciais por aproximadamente três anos, sem registro de graves descumprimentos, conforme declarou o ministro. Com isso, a Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina foi acionada para retirar o equipamento de monitoramento eletrônico.
Apesar da flexibilização, outras restrições permanecem válidas. O investigado continua proibido de usar redes sociais, deixar a comarca de residência sem autorização judicial e manter contato com outros indivíduos investigados pelos atos de 8 de janeiro.
O youtuber, que foi preso preventivamente em março de 2023 sob suspeita de incentivar ações violentas contra o presidente e o STF, havia tido a prisão substituída por medidas cautelares em junho daquele ano. O ato faz parte de uma série de decisões semelhantes, onde o ministro determinou a retirada da tornozeleira de ao menos 19 réus do 8 de janeiro, com base no cumprimento das restrições.
