O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (13), que os cinco réus condenados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes passem a cumprir as penas imediatamente. Moraes entendeu que o caso transitou em julgado, impossibilitando a apresentação de novos recursos.
A decisão se baseia no entendimento de que o julgamento dos embargos de declaração já permite a execução imediata da pena. O ministro explicou que, embora as defesas continuem apresentando recursos, o trânsito em julgado pode ser determinado monocraticamente pelo relator, conforme pacificado no Supremo Tribunal Federal.
As penas fixadas pela Turma do STF em fevereiro de 2026 variam entre 9 anos e 76 anos e 3 meses. Entre os condenados estão um conselheiro do TCE-RJ, um ex-deputado federal, um ex-chefe da Polícia Civil do RJ, um ex-policial militar e um ex-assessor do TCE-RJ.
Em julgamento anterior, Moraes classificou o assassinato como um crime político, apontando a infiltração do crime organizado na política institucional. O ministro declarou que a motivação do crime envolveu misoginia, racismo e discriminação, e que o pagamento seria feito com lotes de terras griladas na zona oeste do Rio de Janeiro.
