O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária, mas proibiu visitas e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais. A decisão ocorreu após o ministro concluir que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas.
A restrição impede que o ex-presidente receba visitas, exceto médicos e advogados que já prestam atendimento, além dos familiares residentes. A determinação também inviabiliza a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa havia solicitado para o dia 25 de julho.
O descumprimento foi motivado por uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais, na qual o ex-presidente o colocava como porta-voz. Moraes rejeitou a alegação da defesa de que o ex-presidente não tinha ciência da publicação, citando a confissão do senador.
Apesar do descumprimento, Moraes optou por não retornar o ex-presidente ao sistema prisional fechado. O ministro afirmou que o ato foi o primeiro descumprimento, e sua gravidade relativa afasta a necessidade de conversão do regime domiciliar. A proibição de manifestos políticos-eleitorais vale até o término das eleições de 2026.
