O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária nesta sexta-feira (3). A decisão também determinou a apreensão de uma pistola em nome do ex-presidente e a revogação de todas as demais armas registradas em seu nome.
O magistrado manteve as medidas cautelares e exigiu que todos os equipamentos de fogo fossem entregues à Superintendência da Polícia Federal em um prazo de 48 horas. O ex-presidente foi condenado em setembro do ano passado a 27 anos e três meses de prisão, em julgamento referente à trama golpista.
Em março, Moraes havia acatado pedido da defesa e estabelecido a prisão domiciliar humanitária por 90 dias, considerando o estado de saúde do ex-presidente. O ministro registrou que a descoberta da arma durante uma blitz de trânsito, com militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido à Casa Civil, não configura falta grave.
Moraes observou que a manutenção do regime domiciliar é razoável e proporcional, contanto que não dificulte a execução da pena. Ele alertou que o descumprimento das regras implicará na revogação da medida e retorno imediato ao regime fechado.
