O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar do ex-presidente em decisão na sexta-feira, 17. Além disso, foi determinado que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições deste ano.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as visitas gerais a ele por 30 dias, mantendo exceções para equipe médica, fisioterapêutica e advogados. A medida também manteve a proibição anterior de um parente de visitar o pai por 90 dias.
O ministro justificou a restrição após a divulgação de uma carta pelo ex-presidente. Moraes afirmou que o direcionamento do texto, escrito e assinado de próprio punho, possuía natureza político-eleitoral, utilizando um parente como intermediário. O ministro complementou que o texto comprova a intenção de comunicar-se com apoiadores por meio das redes sociais.
Segundo Moraes, a proibição decorre da perda dos direitos políticos do ex-presidente em função da condenação no processo da trama golpista. O ministro suspendeu ainda a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros. Moraes declarou que a justificativa da defesa sobre a carta não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”.
