O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro de não prestar depoimento à Polícia Federal. A oitiva, marcada para esta terça-feira (28), foi substituída por um parecer escrito enviado pelo parlamentar.
Moraes determinou o retorno dos autos ao Ministério Público, citando a intenção do senador de não comparecer à PF. O ministro afirmou que o parlamentar apresentou seus argumentos por escrito momentos antes do depoimento agendado, conforme consta em sua determinação.
O processo judicial refere-se a duas matérias republicadas pelo senador: uma sobre a prisão do ex-presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, pelos Estados Unidos, e outra sobre uma reunião convocada por Lula após a captura. Um comentário posterior do senador, que citava diversos crimes, também foi objeto da investigação.
A defesa do parlamentar argumentou que a investigação não teve início a pedido da suposta vítima, Lula, mas sim de uma deputada federal. Os advogados também destacaram que a vítima não foi ouvida pela autoridade policial para relatar ofensa, o que, segundo eles, desrespeita o Código de Processo Penal.
