O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado em 2022. Na decisão, o magistrado revogou o porte de arma e ordenou o recolhimento de dez armamentos do ex-presidente, sem estabelecer um prazo final para a revisão da medida.
A decisão, proferida nesta sexta-feira, manteve as razões humanitárias que justificam o regime domiciliar, conforme o ministro concluiu. Diferentemente de uma determinação anterior, que concedeu a medida por 90 dias para recuperação de broncopneumonia, Moraes não fixou nova data para reavaliação, mantendo as condições impostas anteriormente.
Além da revogação do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), foram determinados o recolhimento de dez armas de fogo registradas em nome do ex-presidente. A defesa deve entregar os armamentos em 48 horas. Entre os itens listados estão sete pistolas, duas espingardas e duas carabinas/fuzis.
O ministro avaliou a evolução da saúde do ex-presidente, que recebeu a domiciliar humanitária em 24 de março. Segundo Moraes, relatórios médicos semanais demonstram melhora clínica. A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da domiciliar, mas o ministro acolheu o parecer de que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo.
